Entre Notas #04

Respira fundo. A semana pode ter começado cheia de reuniões e e-mails, mas é aí que você tem a chance de mostrar seu jogo de cintura. Liderança se constrói não na ausência de desafios, mas na forma como você responde a eles. 

Se informe no meio do caminho, nestes 7 minutos que te lembram que você não precisa controlar tudo, mas sim conhecer o cenário para tomar as melhores decisões.

💸 Split Payment mais transparente: Ajustes técnicos garantem vinculação correta de pagamentos, regras de devolução e cancelamento, e estornos em até 3 dias útei.

📊 Calculadora da Reforma Tributária: Descubra os custos reais de CBS, IBS e ISS. Simule tributos federais, estaduais e municipais, com acesso a especialistas ao vivo.

🏛️ NFS-e Nacional em Produção Restrita: Disponível para testes por 15 dias até 24/09/2025, São Paulo e DF ainda resistem à adesão.

📝 cClasstrib 2026: Todas as operações de saída precisarão do código correto. Impacto na atualização de cadastros e ERP, e novos modelos como DANFE Varejo.

💼 Duplicata escritural: Salto para PMEs em 2026: mais crédito, capital de giro e segurança no mercado financeiro.

🌏 Brasil referência em tecnologia fiscal: Soluções como Pix, IR pré-preenchido e malha fina com IA atraem atenção internacional.

AJUSTES TÉCNICOS NO SPLIT PAYMENT GARANTEM MAIS TRANSPARÊNCIA E FLEXIBILIDADE

Previsto para iniciar em 2026 em fase piloto, com alíquota simbólica de 1% e sem caráter arrecadatório, o split payment passou por alterações importantes (arts. 31 e 32) para diferenciar o modelo padrão do simplificado e definir responsabilidades de acordo com quem inicia a transação: fornecedor, cliente ou plataforma. Agora, o envio de informações ao prestador de serviços de pagamento será obrigatório e quando a transação começar pelo recebedor, a vinculação entre operação comercial e pagamento pode ser feita depois, no documento fiscal eletrônico, reduzindo impasses burocráticos.

As mudanças também incluem regras sobre devolução e cancelamento (art. 47), permitindo estorno ou apropriação de créditos e débitos conforme o uso do crédito. O texto reconhece que documentos fiscais de um contribuinte podem afetar a apuração do outro e prevê que, em pagamentos via split, valores já recolhidos ao Fisco possam ser devolvidos ao fornecedor em até três dias úteis, garantindo mais agilidade e segurança jurídica. 

Estima-se que os custos de implantação nas grandes empresas podem variar entre R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões, motivo pelo qual quem não iniciou esse processo já está atrasado.

CALCULADORA OFICIAL RELEVA CUSTOS DOS NOVOS TRIBUTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS

A Receita Federal disponibilizou gratuitamente a Calculadora da Reforma Tributária, permitindo que empresas e contadores entendam na prática quanto vão pagar com as mudanças em CBS, IBS e ISS. Antes restrita ao piloto da CBS, a ferramenta agora é pública, gratuita e de código aberto, oferecendo transparência, segurança jurídica e clareza em meio às dúvidas sobre a Reforma.

O simulador permite calcular custos de tributos federais, estaduais e municipais, e ainda dá acesso a especialistas para tirar dúvidas ao vivo, ajudando empresas a se prepararem para as novas regras tributárias.

NOVA NFS-E NACIONAL CHEGA EM PRODUÇÃO RESTRITA, MAS SÃO PAULO E DISTRITO FEDERAL RESISTEM, DEIXANDO MUNICÍPIOS EM ESPERA

A tão aguardada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional entra em vigor em janeiro de 2026, mas enfrenta resistência das duas principais capitais do país. São Paulo e Distrito Federal decidiram manter seus próprios sistemas, deixando cerca de 800 municípios na fila para adotar o padrão nacional. Especialistas alertam para atrasos na padronização fiscal e impactos no compartilhamento de dados entre os entes federativos.

Até agosto de 2025, 1.463 municípios assinaram o convênio, mas apenas 291 efetivamente emitiram notas pelo modelo nacional. Diferenças técnicas, como fluxo de emissão e formato de arquivo, tornam a transição complexa, reforçando a necessidade de testes prévios e adaptação de prefeituras e empresas. Para facilitar essa migração, a nova versão da NFS-e está disponível em Produção Restrita por 15 dias, permitindo que empresas, prefeituras e provedores de TI testem as atualizações antes da implantação definitiva, prevista para 24 de setembro de 2025. 

NOVA ESTRUTURA DA CCLASSTRIB VAI MUDAR OPERAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM 2026

A partir de 2026, todas as operações de saída das empresas brasileiras serão impactadas pela nova codificação nacional cClasstrib, criada no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Esse código identifica a natureza da operação — venda, transferência, devolução ou prestação de serviços — e indica a forma de tributação aplicada, seja alíquota cheia ou qualquer redução, detalhando o motivo da diferença. O impacto maior será na emissão de notas fiscais, exigindo atualização de cadastros, sistemas ERP e emissores de documentos fiscais.

Além disso, novos modelos de documentos fiscais chegarão ao mercado, incluindo o DANFE Varejo, versão simplificada do DANFE, que substituirá a NFC-e para pontos de venda com CNPJ. A adaptação será essencial para empresas de todos os portes, garantindo conformidade e evitando problemas com o fisco.

DUPLICATA ESCRITURAL PROMETE DESTRAVAR CRÉDITO E IMPULSIONAR PMES A PARTIR DE 2026

A duplicata escritural, que começa a ser implementada em 2026, surge como um verdadeiro “salto” para pequenas e médias empresas, oferecendo uma nova fonte de crédito e potencializando o capital de giro de quem mais precisa. Com esse título de crédito digital, as PMEs poderão acessar recursos antes travados, aumentando sua capacidade de investimento e expansão, enquanto os bancos apostam na novidade como maior fonte de novas receitas no setor financeiro.

A inovação também aprende com experiências de cartões e maquininhas, trazendo eficiência, rastreabilidade e segurança para o mercado de crédito. Instituições financeiras já enxergam a duplicata escritural como uma oportunidade de ampliar operações e ampliar o mercado de títulos de crédito, testando novos modelos que prometem transformar a forma como empresas e bancos lidam com recursos e liquidez.

CHINA MIRA BRASIL COMO REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA FISCAL E TRIBUTÁRIA

O Brasil está no radar global! Durante a conferência em Xangai, o diretor do Serpro, Rafael Oliveira, revelou que a China busca conhecer e até desenvolver em conjunto soluções tecnológicas brasileiras na área fiscal e tributária, especialmente em razão da Reforma Tributária em andamento. Ferramentas como o Pix, a Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida e sistemas de malha fina com inteligência artificial colocam o país como referência internacional, despertando interesse de governos e empresas estrangeiras.

Além de projetar o Brasil como líder em soberania digital, Oliveira destacou a importância de criar plataformas flexíveis e modulares para países do Sul Global, evitando esforços duplicados e acelerando a entrega de soluções tecnológicas inclusivas. Com o Pix já sendo estudado e adaptado por outros países, o país mostra que não apenas resolve problemas internos, mas também se posiciona como padrão ouro global em inovação tributária e financeira.

📱 Na tela, para a pausa do almoço: Como os novos líderes fiscais estão mudando o jogo

🎧 No fone, voltando pra casa: PodCerc - Como a escrituração está transformando o crédito no Brasil

📖 Na leitura, antes de dormir: Split Payment e a nova lógica de pagamentos: como preparar sua empresa